segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

Imposto Automóvel e IUC - Alterações resultantes do OE 2012

Alterações com maior impacto em termos de Imposto Automóvel e Imposto Único de Circulação resultantes da aplicação do Orçamento de Estado para 2012.

Imposto Automóvel

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- Aumento na ordem dos 6%

- Revogada a exclusão dos ligeiros de mercadorias até 3 lugares. Criação de uma nova Taxa Reduzida, aplicável a estes casos, na ordem dos 10% do imposto resultante da aplicação da Tabela B

- Novos escalões e taxas

- Reduzida de 50% para 40% a isenção aplicável a determinados veículos que se destinem ao aluguer de veículos sem condutor

- Agravamento do imposto em 500€ nas viaturas com valor de emissão de partículas igual ou superior a 0,003 g/km (actualmente 0,005 g/km). Refira-se que todos os veículos com um filtro de partículas ficam abaixo deste novo limite.

- Limite de isenção de 70% de imposto nos automóveis que se destinam ao aluguer de viatura com condutor (por exemplo, táxis) passa apenas a ser aplicável para os veículos com níveis de emissão de CO inferiores a 175g/Km

- Revogados os incentivos à aquisição de veículos eléctricos (5000€) e ao abate de viaturas com mais de 10 anos (1500€)

Imposto Único de Circulação (IUC)

As taxas do Imposto Único de Circulação serão agravadas entre os 2% e os 4%.

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