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quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

À atenção dos Independentes

Neste ano de elevado constrangimento fiscal, também os Trabalhadores Independentes (vulgo, a Recibos Verdes) estarão sujeitos a um forte incremento da carga fiscal o que, em profissionais que pela sua situação específica já se encontram menos protegidos, pode trazer transtornos inesperados.

No sentido de ajudar a planificar o futuro, procedemos à simulação de 3 situações distintas para um Trabalhador Independente com 30.000€ de receitas em 2013 (sem contabilidade organizada, com contabilidade organizada e 10.000€ de custos e com contabilidade organizada e 20.000€ de custos). Esta simulação calcula para os anos de 2011, 2012 e 2013 o IRS bruto a pagar (sem descontar deduções (saúde, educação, etc) nem benefícios fiscais).


2011 2012 2013
SCO 4.758,61 4.271,94 5.981,00
CO 1 4.369,50 3.917,00 4.968,00
CO 2 1.397,42 1.288,25 1.769,00
Legenda:
SCO - Sem Contabilidade Organizada
CO 1 - Com Contabilidade Organizada e 10 mil euros de custos
CO 2 - Com Contabilidade Organizada e 20 mil euros de custos

Notas:
- A descida no IRS a pagar de 2011 para 2012 deveu-se à sobretaxa extraordinária sobre o Subsídio de Natal em 2011, que não existiu em 2012
- Representando IRS Bruto a pagar, estes valores não contemplam as deduções que em 2012 já são muito inferiores às possíveis em 2011 e que em 2013 serão praticamente residuais
- Até 2012 a Autoridade Tributária considerava que 30% da facturação dos Independentes era considerada "custo", pelo que os 30.000€ eram reduzidos em 9.000€ (perfazendo 21.000€) a tributar. Essa percentagem em 2013 passa para 25%, pelo que aumenta a base tributável, para além do aumento da Taxa e da introdução da Sobretaxa neste ano
- A opção pelo regime de Contabilidade Organizada tem de ser feita até final deste mês de Janeiro.
- Uma outra hipótese a considerar, e em muitos casos a mais válida, é a opção pela criação de uma Sociedade, que permite outra flexibilidade em termos de determinação do lucro tributável e distribuição do rendimento, que poderá ser claramente mais vantajosa.

terça-feira, 15 de janeiro de 2013

IRS 2013 - Tabelas Retenção e Exemplos


As tão aguardadas Tabelas de Retenção na Fonte de IRS para 2013 foram publicadas esta noite em Diário da República, e podem ser consultadas aqui. Compreendem um aumento considerável da carga fiscal mensal, como esperado, dado o aumento da tributação em sede de IRS já conhecida. 

Aos valores das retenções apresentados nestas tabelas, há ainda que acrescer o valor da Sobretaxa Extraordinária, no valor de 3,5% sobre o salário líquido que excede o Salário Mínimo Nacional (485€).

Seguem 3 exemplos que comparam a situação em 2012 e 2013:

Solteiro, sem filhos, 700€
2012 2013
Salário 700,00 700,00
Ret. IRS 38,50 5,50% 52,50 7,50%
TSU 77,00 11% 77,00 11%
Sbrtx 2,99 3,50%
Líquido 584,50 567,51
Diferença -16,99
Casado, 2 titulares, 1 dependente, 1000€
2012 2013
Salário 1000,00 1000,00
Ret. IRS 90,00 9,00% 125,00 12,50%
TSU 110,00 11% 110,00 11%
Sbrtx 9,80 3,50%
Líquido 800,00 755,20
Diferença -44,80
Casado, 2 titulares, 2 dependente, 1500€
2012 2013
Salário 1500,00 1500,00
Ret. IRS 210,00 14,00% 262,50 17,50%
TSU 165,00 11% 165,00 11%
Sbrtx 20,56 3,50%
Líquido 1125,00 1051,94
Diferença -73,06


Uma vez que ainda não estão definidos os moldes definitivos em que se processará (optativamente) o recebimento de 1 dos subsídios por duodécimos, optámos por não apresentar as simulações, para já, com esta situação.