Facturação 2013

Como entregar a facturação mensal?

Envio do ficheiro SAF-T
- Destina-se a entidades obrigadas a utilização de software certificado
- Ir ao Portal das Finanças
- Entrar na opção "E-Fatura"
- Seleccionar "Enviar Ficheiro" (na parte de baixo do ecrã)
- Seleccionar o ficheiro a enviar
- Indicar o período a que o ficheiro respeita
- Submeter

Video - Veja um pequeno video demonstrativo do envio do ficheiro SAF-T

Preenchimento manual da facturação do mês
- Destina-se a entidades que não são obrigadas a utilização de software certificado
- O envio manual da facturação processa-se em 2 passos distintos: Valor total da facturação do mês; e Facturas emitidas com número de contribuinte
1 - Valor total da facturação do mês:
- Ir ao Portal das Finanças
- Introduzir número de contribuinte e password
- Entrar na opção "E-Fatura"
- Seleccionar "Recolher/Consultar Facturas"
- Seleccionar "Informação Global"
- Escolher o mês da facturação a enviar
- Os campos com os dados da empresa e mês da facturação já estão pré-preenchidos. Preencher o valor total do IVA facturado, o valor global facturado, o número da primeira e última facturas emitidas no mês.
- Seleccionar "Submeter"
2- Facturas emitidas com número de contribuinte:
- Ir ao Portal das Finanças
- Entrar na opção "E-Fatura"
- Seleccionar "Recolher/Consultar Facturas"
- Seleccionar "Recolher Factura"
- Uma vez mais os dados da empresa já estão preenchidos.
- Preencher "NIF Consumidor" - indicar aqui o número de contribuinte do cliente
- Seleccionar o "Tipo de Factura" - Factura, Factura Recibo, Nota de Débito ou Nota de Crédito
- Indicar o "Número da factura"
- Indicar a "Data de emissão"
- Colocar o "Código de Controlo" - opcional, apenas aplicável a quem utiliza software de facturação certificado. Nesse caso, indicar os 4 caracteres que surgem na factura antes da expressão "Processado por programa certificado"
- Indicar o valor total da factura e a Taxa de IVA aplicável. No caso de prestar serviços Isentos de IVA, indicar o motivo de isenção.
- Seleccionar "Guardar"
- Reiniciar o processo, factura a factura, para todas as facturas emitidas com o número de contribuinte do cliente.

À atenção dos Independentes

Neste ano de elevado constrangimento fiscal, também os Trabalhadores Independentes (vulgo, a Recibos Verdes) estarão sujeitos a um forte incremento da carga fiscal o que, em profissionais que pela sua situação específica já se encontram menos protegidos, pode trazer transtornos inesperados.

No sentido de ajudar a planificar o futuro, procedemos à simulação de 3 situações distintas para um Trabalhador Independente com 30.000€ de receitas em 2013 (sem contabilidade organizada, com contabilidade organizada e 10.000€ de custos e com contabilidade organizada e 20.000€ de custos). Esta simulação calcula para os anos de 2011, 2012 e 2013 o IRS bruto a pagar (sem descontar deduções (saúde, educação, etc) nem benefícios fiscais).

	2011	2012	2013
SCO	4.758,61	4.271,94	5.981,00
CO 1	4.369,50	3.917,00	4.968,00
CO 2	1.397,42	1.288,25	1.769,00

Legenda:
SCO - Sem Contabilidade Organizada
CO 1 - Com Contabilidade Organizada e 10 mil euros de custos
CO 2 - Com Contabilidade Organizada e 20 mil euros de custos

Notas:

- A descida no IRS a pagar de 2011 para 2012 deveu-se à sobretaxa extraordinária sobre o Subsídio de Natal em 2011, que não existiu em 2012

- Representando IRS Bruto a pagar, estes valores não contemplam as deduções que em 2012 já são muito inferiores às possíveis em 2011 e que em 2013 serão praticamente residuais

- Até 2012 a Autoridade Tributária considerava que 30% da facturação dos Independentes era considerada "custo", pelo que os 30.000€ eram reduzidos em 9.000€ (perfazendo 21.000€) a tributar. Essa percentagem em 2013 passa para 25%, pelo que aumenta a base tributável, para além do aumento da Taxa e da introdução da Sobretaxa neste ano

- A opção pelo regime de Contabilidade Organizada tem de ser feita até final deste mês de Janeiro.

- Uma outra hipótese a considerar, e em muitos casos a mais válida, é a opção pela criação de uma Sociedade, que permite outra flexibilidade em termos de determinação do lucro tributável e distribuição do rendimento, que poderá ser claramente mais vantajosa.

IRS 2013 - Tabelas Retenção e Exemplos

As tão aguardadas Tabelas de Retenção na Fonte de IRS para 2013 foram publicadas esta noite em Diário da República, e podem ser consultadas aqui. Compreendem um aumento considerável da carga fiscal mensal, como esperado, dado o aumento da tributação em sede de IRS já conhecida. 

Aos valores das retenções apresentados nestas tabelas, há ainda que acrescer o valor da Sobretaxa Extraordinária, no valor de 3,5% sobre o salário líquido que excede o Salário Mínimo Nacional (485€).

Seguem 3 exemplos que comparam a situação em 2012 e 2013:

Solteiro, sem filhos, 700€
	2012		2013
Salário	700,00		700,00
Ret. IRS	38,50	5,50%	52,50	7,50%
TSU	77,00	11%	77,00	11%
Sbrtx			2,99	3,50%
Líquido	584,50		567,51
Diferença	-16,99
Casado, 2 titulares, 1 dependente, 1000€
	2012		2013
Salário	1000,00		1000,00
Ret. IRS	90,00	9,00%	125,00	12,50%
TSU	110,00	11%	110,00	11%
Sbrtx			9,80	3,50%
Líquido	800,00		755,20
Diferença	-44,80
Casado, 2 titulares, 2 dependente, 1500€
	2012		2013
Salário	1500,00		1500,00
Ret. IRS	210,00	14,00%	262,50	17,50%
TSU	165,00	11%	165,00	11%
Sbrtx			20,56	3,50%
Líquido	1125,00		1051,94
Diferença	-73,06

Uma vez que ainda não estão definidos os moldes definitivos em que se processará (optativamente) o recebimento de 1 dos subsídios por duodécimos, optámos por não apresentar as simulações, para já, com esta situação.